Ações administrativas e judiciais sanitárias em face da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
"ANVISA" e Vigilância Sanitária local Estadual e Municipal "VISA";
Defesa de indeferimento de licença de importação e demais trâmites sanitários na ANVISA de Portos e Aeroportos;
Tramites visando a liberação de mercadorias apreendidas;
Defesas de auto de infração sanitária nos processos de importação e autuação da Receita Federal;
Reenquadramento de NCM de produtos importados sob regime de vigilância sanitária;
Mandado de segurança para garantia de direitos em inspeção de Boas Práticas de Fabricação Internacional
e Nacional junto à ANVISA;
Processos administrativos sanitários, defesa de autos de infração, autos de penalidade e autos de interdição;
Registros de produtos de interesse à saúde junto à ANVISA;
Consultivo para atendimento de exigências em processos iniciais e de renovação do CMVS, Cadastro Municipal
de Vigilância Sanitária, CETESB, uso do solo, LTA, Certificação de sala limpa.
Regularização de Empresas com fins de obtenção de Autorização de Funcionamento Federal (AFE) e Autorização
Especial (AE) junto à ANVISA, e ainda regularização para obtenção de CMVS junto às Vigilâncias Sanitárias
Estaduais e Municipais.
Contencioso trabalhista (lide judicial de questões trabalhistas), elaboração de pareceres
legais sobre os mais variados temas do Direito Trabalhista e Previdenciário;
Consultoria preventiva com fins de reduzir a demanda judicial;
Orientação quanto à terceirização de atividades de meio;
Análise de contratos de cessão de mão de obra e empreitada;
Analise e orientação em questões relativas à Representação Comercial;
Orientação trabalhista e previdenciária nos casos de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho, custeio previdenciário;
Análise e elaboração de contratos de prestação de serviço;
Defesas administrativas em autos de infração lavrados pelos Auditores Fiscais do Trabalho; acompanhamento de perícias judiciais;
Orientação previdenciária para fins de aposentadoria e recursos.
Preventivo e contencioso fiscal, administrativo e judicial, envolvendo a defesa dos interesses de nossos
clientes em autos de infração nas esferas Federal, Estadual e Municipal;
Elaboração de consultas fiscais dirigidas à Secretaria da Receita Federal, Fazendas Estadual e Municipal
com a finalidade de esclarecer dúvidas existentes e prevenção de eventuais autuações.
Divórcio, alteração de regime de bens, revisão de pensão alimentícia e regulamentação de visitas;
Guarda de menores e incapazes;
Processos de inventário, herança e doação;
Vistos de viagem via judicial para filhos de pais em litígio, interdição de idosos incapazes, tutela, curatela e outros.
Contratos da área imobiliária;
Ações de usucapião;
Despejo, posse, contratos de compra e venda de bens imóveis, locação, permuta, mútuo, depósito, comodato e outros.
Preventivo e consultivo de aspectos legais que regem as ações no exercício da medicina e ciências correlatas, como a fisioterapia, enfermagem, farmácia, psicologia, odontologia, bioética;
Ações de responsabilidade ética, civil e penal dos profissionais de saúde no exercício de sua atividade para com os pacientes, contratos envolvendo médico e paciente, seguro saúde privado, SUS.
Impetração de mandados de segurança e "habeas data", defesas em processos administrativos disciplinares,
consultas, pareceres e acompanhamentos de licitações.